Introdução
Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES regulam a utilização do site https://quesefoda.com/ (doravante Site QSF).
A QSF LDA., sociedade por quotas, com sede na Travessa do Noronha, nº 13, 1º Dto., 1250-170 Lisboa, com o capital social de € 1.000,00, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 516899120 (adiante QSF) é a legítima responsável pela execução, manutenção e desenvolvimento do Site QSF.
A QSF solicita a leitura atenta dos presentes Termos e Condições antes de utilizar este Site uma vez que a utilização do Site pressupõe e implica o conhecimento e aceitação dos mesmos.
O Utilizador declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condições.
Ao usar este site, o Utilizador reconhece que tem idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas.
Obrigações do Utilizador
Ao utilizar o Site, designadamente para realizar uma encomenda, o Utilizador obriga-se a:
- Utilizar o Site apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
- Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta, aceitando que se efetuada uma encomenda desta índole, a QSF tem legitimidade para anular a encomenda e informar as autoridades competentes.
- Facultar o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto que possibilitem a entrega e pagamento da encomenda, de forma verdadeira e exata. O Utilizador consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para que a QSF possa entrar em contacto com o cliente. Não sendo facultadas todas as informações necessárias, a QSF não poderá dar seguimento à encomenda.
- Ao fazer uma encomenda através deste Site, o Utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
Violação das Obrigações
A QSF reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso de violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site QSF, sem que para o Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.
Conteúdo do Site
O conteúdo integral do Site QSF é propriedade da QSF, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos QSF estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Site QSF.
A QSF reserva-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Site QSF, sem obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.
Interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias
O acesso e a utilização do Site QSF, como em qualquer página Web, estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a QSF é alheia, reconhecendo expressamente o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à QSF relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente ou Utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.
A QSF não garante que o Site QSF funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.
Celebração de Contrato
Para efectuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online, preencher os dados solicitados e escolher a forma de pagamento. Antes de finalizar o procedimento de compra, deverá ter lido estes Termos e Condições.
Com a finalização do procedimento de comprar estará a celebrar um contrato de compra e venda com a QSF. Em seguida, receberá um email com a confirmação da sua encomenda.
Disponibilidade de Produtos
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, o Utilizador será devidamente informado e, na impossibilidade de entrega em virtude de qualquer uma das dificuldades referidas, a QSF procederá ao reembolso do montante que o Utilizador tiver pago em relação aos artigos em falta no prazo estimado de 30 dias.
Entrega dos Produtos
Sem prejuízo do estabelecido no nº anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, a QSF tentará enviar as encomendas mencionadas em cada Confirmação de Envio, antes da data de entrega que figura na Confirmação de Envio em questão. Caso não tenha sido especificada nenhuma data de entrega, a mesma será efetuada no prazo de 30 dias a contar da data de Confirmação de Envio.
Se a QSF não puder cumprir a data de entrega, por motivos alheios à sua responsabilidade, informará o Utilizador dessa circunstância e dará a opção de continuar as compras, estabelecendo uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda, recebendo o reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
Impossibilidade de Entrega
Se não for possível efetuar a entrega da sua encomenda, será deixada uma nota a indicar o Utilizador onde se encontra a sua encomenda e o que deve fazer para levantá-la.
Em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser cobrados ao Utilizador os montantes correspondentes às despesas com a armazenagem dos produtos e decorrentes de novas tentativas de entrega da encomenda.
Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos
Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega.
O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebido o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega, se esta data for posterior.
Preço e Pagamento
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, no site QSF, salvo em caso de erro evidente. Caso seja detetado um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, o mesmo será informado com a maior brevidade possível e será dada a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou de anular a encomenda. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Os preços do Site incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida. Não obstante, o site QSF pode fazer campanhas específicas onde os portes de envio serão gratuitos.
Quanto aos pagamentos, uma vez selecionados os artigos que deseja comprar, os quais deverão ser adicionados ao carrinho de compras, deverá seguir os passos de compra “checkout”.
Os pagamentos podem ser efetuados via Paypal ou via Stipe (cartão de crédito).
Se a sua forma de pagamento for o Paypal, o débito efetuar-se-á no momento em que foi confirmado o pedido.
Tratando-se de pagamento através de cartão de crédito, ao autorizar o pagamento o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que tem legitimidade para a sua utilização.
A fatura é emitida e disponibilizada ao cliente após a compra.
Trocas e devoluções
Após receber a sua encomenda poderá comunicar a intenção de devolver a mesma num prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. A sua intenção poderá ser comunicada através do email euquero@quesefoda.com.
O cliente pode devolver quaisquer artigos que se encontrem nas mesmas condições em que foram vendidos, acompanhados das embalagens originais no mesmo estado. O reembolso será feito até 14 dias após a comunicação da devolução por parte do cliente. Em caso de reembolso por qualquer motivo, as despesas de envio ficarão a cargo do Cliente.
O reembolso dos pagamentos feitos pelo Cliente será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado na transação inicial. Em alternativa, o Cliente poderá indicar expressamente que pretende que o reembolso seja feito através de outro meio, que não importará para si quaisquer custos. Designadamente, e com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, o Cliente poderá indicar os dados da conta bancária (IBAN e respectivo titular) para a qual pretende que o reembolso seja efectuado.
Para mais informações sobre o direito de resolução livre do consumidor, por favor consulte o exposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Litígio
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt
Alterações aos Termos e Condições
A QSF reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento.
A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a QSF e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE / DADOS PESSOAIS
Quando compra algo no nosso site, recolhemos a informação pessoal que nos transmite, nomeadamente o seu nome, endereço e endereço de email, como parte do processo de compra e venda.
O Cliente ou o Utilizador desde já consentem na recolha e tratamento informático dos seus dados, quando aplicável, autorizando que a QSF insira estes dados numa base apropriada à gestão de encomendas.
O responsável pelo tratamento dos dados é a QSF LDA., comprometendo-se o Cliente e Utilizador a fornecerem e a manterem atualizados os dados pessoais e garantindo que os mesmos são verdadeiros.
Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador destinam-se à gestão de clientes e serviços da QSF, concretamente, à gestão da venda e entrega de produtos comercializados pela QSF, bem como a ações de marketing de serviços da QSF.
O uso e processamento informático destes dados será efetuado no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
Trataremos os seus dados durante o tempo necessário para gerir a compra dos produtos ou serviços que adquiriu, incluindo possíveis devoluções, queixas ou reclamações associadas à compra do produto ou serviço em questão.
Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos Cliente e Utilizadores o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito a sua atualização, correção ou eliminação, bem como como o direito de, a qualquer momento, solicitar que os seus dados não sejam utilizados para ações de marketing de serviços da QSF.
Os seus dados pessoais apenas poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pela QSF quando tal se revele necessário para a execução de um contrato estabelecido entre o Utilizador e a QSF e apenas nessa medida.
Caso, por alguma razão, não concorde com os termos em que os seus Dados Pessoais estão a ser tratados, poderá exercer os direitos acima referidos no capítulo anterior através de comunicação para o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais através do email euquero@quesefoda.com, podendo ainda ainda apresentar a sua reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo – CNPD.
Informamos ainda que a QSF utiliza “Cookies” no seu site para melhorar a sua experiência como Utilizador.
Os ‘Cookies’ são ficheiros de dados que um site envia para o seu computador enquanto está a visitar esse mesmo site. Estes ficheiros de dados incluem informação que permite memorizar dados importantes que tornarão a sua navegação mais eficiente e útil.
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LIVRO DE RECLAMAÇÕES ONLINE
A QSF disponibiliza o Livro de Reclamações Online.
Sem prejuízo, para qualquer questão ou mesmo que queira apenas fazer-nos um elogio, poderá fazê-lo para o email euquero@quesefoda.com. Todos os comentários e sugestões dos nossos clientes são bem-vindos.
